PL 3632/2023 Monitorado

Escola Armada Obrigatória

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para impor a obrigação de prestação de serviços de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino.

No que isso impacta a sua vida?

Transforma escolas em espaços militarizados, aumentando a tensão e o risco de acidentes com armas, ao invés de promover segurança real. Na prática, expõe estudantes pobres e negros a maior criminalização e violência, desviando recursos da educação para empresas de segurança privada. Impõe uma lógica punitivista que enfraquece o debate sobre saúde mental e mediação de conflitos, enquanto alimenta o medo e a desconfiança na comunidade escolar.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente à indústria da segurança privada e ao lobby armamentista, que lucrariam com contratos públicos garantidos. Agrada também as bancadas da 'lei e ordem' e setores políticos que exploram o medo para obter ganhos eleitorais. Empresas privatistas se beneficiam ao criar um custo insustentável para a escola pública, abrindo caminho para terceirizações e precarização do ensino.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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