PL 4162/2023 Monitorado

Cartaz Anti-Violência no Banheiro

Ver Ementa Oficial do Projeto
Prevê a divulgação, por meio de cartazes preferivelmente afixados nos banheiros de uso coletivo dos estabelecimentos comerciais que especifica, de informações úteis para o combate à violência contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta obriga estabelecimentos comerciais com banheiros coletivos a exibir cartazes com informações úteis para mulheres vítimas de violência. Na prática, é uma medida simples e de baixo custo que pode salvar vidas ao oferecer discretamente números de ajuda e orientações em um local privado. Não há perda de direitos ou precarização; ao contrário, fortalece a rede de proteção e amplia o acesso à informação em momentos críticos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às mulheres em situação de violência, que ganham um canal discreto de auxílio. Também beneficia organizações de defesa dos direitos das mulheres, serviços públicos de assistência social e a sociedade como um todo, ao ampliar a conscientização e o combate a esse crime. Não há indícios de lobby empresarial, pois o custo é irrisório e a iniciativa parte de uma pauta legítima de proteção social.

Status Atual

MATÉRIA COM A RELATORIA

📍 Local: SF

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