PL 2217/2023 Monitorado

Adicional de Periculosidade Prisional

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece gratificação de periculosidade aos trabalhadores e servidores públicos em geral com atuação junto ao sistema prisional brasileiro.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto concede um adicional de periculosidade aos trabalhadores do sistema prisional, reconhecendo o risco constante que enfrentam. Na prática, isso significa um aumento nos salários desses profissionais, gerando mais justiça salarial e reconhecimento pelo trabalho perigoso, embora não resolva os problemas estruturais das prisões.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os servidores e trabalhadores que atuam no sistema carcerário, como agentes penitenciários e pessoal administrativo, que receberão um valor extra em seus vencimentos. Indiretamente, suas famílias e a categoria profissional como um todo também ganham com a valorização da função.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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