PL 4167/2023 Monitorado

Veto ao Aborto Virtual

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta parágrafo único ao art. 26-G da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade telessaúde.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta proíbe qualquer procedimento abortivo por telessaúde, mesmo nos casos já autorizados por lei (estupro, risco de morte, anencefalia). Na prática, elimina uma ferramenta segura e recomendada pela OMS, forçando mulheres a deslocamentos, burocracias e custos extras, o que amplia o aborto inseguro e a mortalidade materna. A justificativa de 'proteção' esconde um bloqueio ao acesso à saúde, punindo principalmente mulheres negras, pobres e de áreas rurais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa às bancadas religiosas fundamentalistas e lobbies antiaborto, que usam o mote da 'defesa da vida' para reduzir direitos sexuais e reprodutivos. Também serve a setores que lucram com a barreira ao aborto legal — como clínicas físicas que perderiam receita com a telemedicina — e a políticos que capitalizam pautas morais para desviar a atenção da crise da saúde pública.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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