ISS no Destino do Consumidor
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Altera a regra do ISSQN para serviços como cartão de crédito, planos de saúde e cobrança, fazendo com que o imposto fique na cidade do consumidor, e não na sede da empresa. Na prática, milhões de reais que hoje vão para poucos municípios (como Barueri e São Paulo) podem ser redistribuídos para milhares de cidades, potencialmente financiando saúde, educação e infraestrutura onde as pessoas vivem. Porém, a transição pode causar brigas judiciais e custos de adaptação para prefeituras e empresas, podendo gerar instabilidade no curto prazo. Para o cidadão comum, não muda o valor pago, mas pode melhorar os serviços locais se o dinheiro for bem gasto.
Autores da Proposição
+1 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa principalmente a prefeitos de grandes e médias cidades consumidoras desses serviços, que querem aumentar sua arrecadação. Também pode ser apoiada por bancos e operadoras de cartão, que defendem uma regra única nacional para simplificar obrigações. Perdedores: os municípios-sede de empresas financeiras (como Barueri), que hoje concentram bilhões em ISS; estes farão forte oposição. O Comitê Gestor criado pode abrir espaço para lobby do setor financeiro, que tentará influenciar o padrão nacional a seu favor.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.