PL 4392/2023 Monitorado

Cabotagem Predatória Amazônica

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.

No que isso impacta a sua vida?

Abre as portas para que empresas aéreas estrangeiras operem rotas domésticas na região amazônica, sob o discurso de 'integração regional'. Na prática, ameaça a soberania nacional ao entregar um serviço público estratégico a conglomerados privados sul-americanos, sem garantias de manutenção de empregos locais, respeito às leis trabalhistas brasileiras e proteção ambiental. Pode precarizar o trabalho dos aeroviários, aumentar a emissão de poluentes em área sensível e reduzir a arrecadação de impostos, enfraquecendo a infraestrutura aérea nacional e colocando a Amazônia como mero corredor de interesses corporativos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às grandes empresas aéreas estrangeiras que buscam explorar o mercado doméstico sem as mesmas obrigações trabalhistas e fiscais das companhias brasileiras. Atende aos lobbies neoliberais e do agronegócio exportador, que desejam rotas mais baratas para escoar commodities da região, e aos setores políticos alinhados com a desregulamentação e a entrega do patrimônio nacional ao capital internacional, em detrimento dos trabalhadores e da soberania.

Status Atual

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

📍 Local: SF

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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