PL 2220/2023 Monitorado

Programa Yanny Brena

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, tornando obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia, nos locais que especifica, assim como cria o Programa Yanny Brena e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto torna obrigatória a exibição do número do disque denúncia em locais como bares, hotéis e restaurantes, facilitando que mulheres em situação de risco tenham acesso rápido e discreto a um canal de socorro. A medida amplia a rede de proteção, mas não resolve as causas estruturais da violência; trata-se de uma ação concreta e necessária, desde que acompanhada de políticas de acolhimento e enfrentamento real.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são mulheres vítimas ou em risco de violência, que ganham mais um instrumento de denúncia e proteção. A sociedade como um todo se beneficia com a redução da subnotificação e o fortalecimento da rede de combate à violência de gênero, sem gerar privilégios a grupos econômicos específicos, impondo apenas uma obrigação de baixo custo a estabelecimentos comerciais.

Status Atual

Retirado pelo(a) Autor(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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