Policialismo na Assistência Idosa
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto vende a ideia de proteção, mas na prática enfia a polícia no coração dos serviços de saúde e assistência social. Ao dar à autoridade policial poder de 'requisitar diligências', transforma médicos, enfermeiros e assistentes sociais em subordinados da lógica penal, ameaçando a autonomia técnica e a confiança no atendimento. A obrigação de comunicar suspeitas à polícia, somada à criminalização de obstrução, vai gerar medo e burocracia, desviando recursos da prevenção para a repressão. No lugar de fortalecer a rede de cuidado, o texto abre caminho para a perseguição de profissionais que discordarem da abordagem policial, além de, no médio prazo, desertificar os serviços públicos, culpando-os individualmente por falhas que são do sistema.
Autores da Proposição
-1 ptsA quem interessa este projeto?
Quem ganha com isso é a bancada da bala e políticos que surfam na pauta da 'proteção' para expandir o poder punitivo do Estado. Interessa diretamente às corporações policiais e a um pensamento autoritário que quer transformar problemas sociais em caso de polícia, enfraquecendo serviços públicos universais e abrindo espaço para terceirizações. Também beneficia quem deseja um ambiente de criminalização da pobreza e da atuação profissional crítica, ao incluir a figura policial como vítima de obstrução, cria um escudo legal para eventuais abusos de autoridade.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.