PL 4803/2023 Monitorado

Telefone obrigatório para idosos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tornar obrigatório o oferecimento de atendimento telefônico a idosos por operadoras de Plano Privados de Assistência à Saúde.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga operadoras de planos de saúde a oferecerem atendimento telefônico acessível a idosos, combatendo a exclusão digital e garantindo que consigam marcar consultas, tirar dúvidas e resolver pendências sem depender exclusivamente de aplicativos e internet. É um avanço na proteção ao consumidor e fortalece o direito à saúde da pessoa idosa, especialmente daquela com menos acesso ou habilidade tecnológica.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A medida interessa diretamente às pessoas idosas e suas famílias, que ganham mais um canal efetivo de atendimento. Favorece também a inclusão digital indireta, reduzindo desigualdades. Não há lobbies específicos beneficiados; ao contrário, as operadoras de saúde terão de adequar seus serviços, mas o ganho social é claro e alinhado com a defesa dos direitos humanos e do consumidor.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...