PL 4874/2023 Monitorado

Privilégio armado para congressistas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defesa pessoal dos Membros do Congresso Nacional e sobre o registro, a posse, o porte, os cadastros junto ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto cria uma categoria de cidadãos com mais direitos que os demais: parlamentares poderão portar armas de fogo para defesa pessoal, enquanto a maioria da população não tem acesso facilitado ou é cerceada no direito à segurança real. Sob o disfarce de "proteção", a medida amplia a desigualdade, transforma o Congresso em um ambiente ainda mais tensionado e armado, e pode normalizar a justiça pelas próprias mãos. Na prática, o cidadão comum fica mais exposto a episódios de violência política, e o Estado reforça a lógica de que a solução para o medo é armar elites, não investir em segurança pública universal e preventiva.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os próprios congressistas, que adquirem uma prerrogativa excepcional. A chamada "bancada da bala" e o lobby armamentista (indústria de armas, associações pró-armamento) comemoram cada flexibilização que enfraquece o controle de armas e cria novos mercados. Setores conservadores também ganham ao instrumentalizar o medo para avançar pautas de encarceramento em massa e militarização, enquanto as empresas de segurança privada se preparam para atender uma clientela política ainda mais preocupada em se armar.

Status Atual

RETIRADA PELO AUTOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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