Agravante por Arma de Cargo

O projeto cria uma agravante genérica para crimes cometidos com arma de fogo cujo porte decorra de cargo público. Na prática, significa que policiais, juízes ou outros agentes do Estado que usarem suas armas funcionais em delitos terão penas mais duras. Embora pareça combater a impunidade de autoridades, a medida alimenta a lógica da inflação penal e é simbólica: não resolve as causas da violência institucional nem garante responsabilização efetiva, pois o problema está na investigação e no Judiciário, não apenas na severidade da pena. Para o cidadão comum, isso pode aumentar o encarceramento sem melhorar a segurança pública ou conter abusos de poder.