Saúde Mental Infantil no ECA
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto pode abrir portas para a medicalização excessiva e internações involuntárias de crianças e adolescentes, especialmente em comunidades vulneráveis. Sob o pretexto de 'garantir direitos', pode na prática permitir que o poder público ou famílias substituam o cuidado integral por soluções rápidas e rentáveis, como o uso abusivo de psicotrópicos e a institucionalização, ferindo a autonomia e o desenvolvimento saudável. Sem salvaguardas claras e investimento no SUS, a medida tende a precarizar ainda mais a saúde mental infantojuvenil, desviando recursos do atendimento comunitário para modelos hospitalocêntricos e privatistas.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente à indústria farmacêutica, a clínicas e hospitais psiquiátricos privados, que lucram com a internação e a prescrição de medicamentos. Também agrada setores conservadores que buscam patologizar comportamentos divergentes e reforçar o controle social sobre corpos e mentes da juventude, enfraquecendo a perspectiva de cuidado territorial e antimanicomial prevista na reforma psiquiátrica brasileira.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.