PL 5001/2023 Monitorado

Armamento de Policiais Penais

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia a circulação de armas em um ambiente já violento e marcado por violações de direitos. Em vez de investir em condições dignas de trabalho e controle efetivo das prisões, aposta-se na letalidade como falsa solução. A medida pode resultar em mais mortes de detentos, aumento da violência entre facções que buscam acesso a essas armas e maior risco de execuções extrajudiciais. Para o cidadão, significa a naturalização de um Estado cada vez mais armado e punitivista, que desvia recursos de políticas sociais para alimentar a indústria da violência.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

O projeto interessa diretamente à indústria armamentista e à bancada da bala no Congresso, que utilizam o discurso da 'segurança' para enfraquecer o Estatuto do Desarmamento e abrir mercado. Também beneficia setores políticos que se valem da pauta punitivista para angariar votos, sem qualquer compromisso com uma política prisional que reduza de fato a criminalidade e proteja os direitos humanos.

Status Atual

RETIRADA PELO AUTOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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