PL 2231/2023 Monitorado

Check-up auditivo e visual escolar (Apensado ao PL 665/2015)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tornar obrigatória a realização anual de avaliação clínica com médicos oftalmologistas e otorrinolaringologistas em escolas de educação básica, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga as escolas a realizarem exames anuais de vista e audição em todos os alunos do ensino básico. Na prática, isso pode detectar precocemente problemas que afetam o aprendizado, sobretudo em crianças de famílias de baixa renda sem acesso a especialistas. Contudo, impõe um novo custo às redes de ensino, que pode não vir acompanhado de financiamento, sobrecarregando o sistema público.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as crianças e adolescentes que passarão a ter acesso garantido a exames especializados, reduzindo desigualdades de saúde. Associações médicas de oftalmologistas e otorrinolaringologistas também ganham com a demanda ampliada e garantida por lei.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...