Isenção IR Cegueira Monocular
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto amplia a isenção do Imposto de Renda para aposentados, reformados e pensionistas com cegueira em um olho, equiparando-a à cegueira total. Isso representa um alívio financeiro para pessoas que já enfrentam limitações visuais e custos extras, sem qualquer perda de direitos para outros grupos. É uma medida de justiça tributária que reconhece a deficiência como fator de vulnerabilidade econômica.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente às pessoas com cegueira monocular aposentadas ou pensionistas, que passam a ter um direito antes restrito apenas à cegueira binocular. Beneficia também organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e toda a sociedade, ao promover um sistema tributário mais sensível às desigualdades. Não há indício de lobby empresarial ou privilégios ocultos; a proposta corrige uma lacuna da lei com claro viés de inclusão social.
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.