PL 5304/2023 Monitorado

Exames Periódicos Contra Agrotóxicos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a responsabilidade, do empregador, pela realização de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores expostos a produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga patrões a monitorar a saúde de trabalhadores expostos a agrotóxicos, com exames periódicos e análises laboratoriais. Na prática, fortalece a prevenção de doenças ocupacionais e ambientais, garantindo que quem trabalha com venenos tenha acompanhamento médico contínuo. Isso protege a saúde do trabalhador e de suas famílias, evita intoxicações crônicas e responsabiliza empregadores pela integridade física de sua mão de obra. É um avanço na defesa da classe trabalhadora.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente aos trabalhadores rurais e da indústria de agrotóxicos, que terão sua saúde monitorada e prevenção de doenças. Movimentos sindicais, entidades de defesa do trabalhador e da saúde pública também apoiam. Contraria empregadores que preferem não ter custos com exames e querem evitar responsabilização.

Status Atual

MATÉRIA COM A RELATORIA

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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