Bolsa-Atleta após decisão final
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Garante que atletas acusados de doping continuem recebendo a Bolsa-Atleta até o esgotamento de todos os recursos na justiça desportiva. Protege a presunção de inocência e evita que atletas dependentes desse recurso tenham sua subsistência cortada antes de uma condenação definitiva. Evita punições precipitadas e respeita o devido processo legal.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente aos atletas de alto rendimento que dependem da Bolsa-Atleta, especialmente os de menor poder aquisitivo, e assegura maior justiça processual no âmbito esportivo. Também beneficia advogados especializados em direito desportivo e reforça garantias fundamentais, alinhando-se a uma visão garantista de defesa dos direitos dos acusados.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.