Sem Fiança para Pedofilia
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto, apesar de prometer proteger crianças, utiliza um termo vago e não jurídico ('prática da pedofilia'), o que abre margem para interpretações amplas e prisões preventivas arbitrárias. Na prática, pode aumentar o encarceramento em massa antes do julgamento, atingindo desproporcionalmente pessoas pobres e vulneráveis, sem necessariamente aumentar a proteção das vítimas ou resolver as causas da violência sexual.
Autores da Proposição
-1 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa a políticos que usam o discurso punitivista para ganhar votos, à bancada da segurança pública (policiais e militares), ao lobby do encarceramento e a setores que lucram com a ampliação do sistema prisional, que se beneficiam de leis mais severas e de uma Justiça menos garantista.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
📍 Local: SF
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.