PL 156/2023 Monitorado

Porte de Arma Rural (Apensado ao PL 8153/2017)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para garantir aos residentes de áreas rurais (como os seringueiros, os ribeirinhos, o trabalhador familiar no extrativismo da castanha e outros) o porte de armas de fogo e munições nas condições especificadas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto promete segurança a trabalhadores rurais, mas na prática amplia o acesso a armas de fogo, elevando os riscos de acidentes fatais, intensificação de conflitos fundiários e desvio de armas para o crime. Em vez de proteger, a medida cria um ciclo de violência que ameaça a vida no campo, especialmente a de comunidades vulneráveis que dependem da paz para sua subsistência.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

A indústria de armas e munições é a principal beneficiada, ganhando um novo mercado consumidor sob a fachada de proteção a trabalhadores. Setores ruralistas e políticos alinhados ao lobby armamentista também lucram politicamente, enquanto a narrativa do medo serve para justificar a militarização do campo, desviando o foco da necessidade de políticas públicas eficazes de segurança e reforma agrária.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
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