PL 5496/2023 Monitorado

BPC Mães Monoparentais Enlutadas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para conceder o direito ao benefício de prestação continuada à mulher provedora de família monoparental com filho com deficiência falecido.

No que isso impacta a sua vida?

Amplia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para amparar as mulheres que, sendo as únicas provedoras de sua família, perdem um filho com deficiência. Essa medida reconhece o colapso econômico e emocional que essas mães enfrentam, garantindo uma renda básica que evita a queda imediata na miséria. Não há cortes ou retrocessos embutidos; trata-se de uma extensão genuína da rede de proteção social, reforçando o amparo às trabalhadoras mais vulneráveis.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente a um grupo específico e frágil: mulheres chefes de família monoparental que perdem seus filhos deficientes, as quais frequentemente ficam sem qualquer suporte financeiro e têm dificuldade de reinserção no mercado de trabalho. Indiretamente, beneficia toda a sociedade ao fortalecer o sistema de seguridade social sem servir a interesses de bancadas corporativas, lobbies econômicos ou setores que buscam desregulamentação. Não esconde privilégios; apenas corrige uma lacuna que condenava essas mães à pobreza extrema.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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