Estatuto da Pessoa com Obesidade
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No que isso impacta a sua vida?
Este projeto cria um escudo jurídico para pessoas com obesidade, garantindo tratamento digno em serviços de saúde, proteção contra bullying e discriminação, e acesso a programas de assistência e trabalho. Na prática, combate o preconceito de quem é culpabilizado por sua condição, reduz o abandono escolar e o desemprego decorrentes da gordofobia, e pressiona o SUS a oferecer atendimento integral sem humilhações. É um passo para desconstruir estigmas e promover cidadania plena.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente às milhões de pessoas com obesidade no Brasil, que deixam de ser tratadas como 'doentes culpados' e passam a ter direitos garantidos. Beneficia movimentos sociais de luta contra a gordofobia e defesa dos direitos humanos, profissionais de saúde comprometidos com o respeito integral, e setores progressistas que entendem a inclusão como pilar da justiça social.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.