Aumento de Penas Corrupção Passiva (Apensado ao PL 4218/2015)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Aumentar a pena para corrupção passiva é uma medida punitivista que não enfrenta as causas estruturais da corrupção. Em vez de promover transparência e controles efetivos, apenas infla o sistema carcerário e pode ser usado como instrumento de perseguição política, sem oferecer proteção real ao cidadão comum, que sofre com serviços públicos precários decorrentes da falta de investimento e ética na gestão.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Políticos oportunistas que desejam votos com um discurso superficial de 'combate à corrupção' são os principais beneficiados, pois ganham capital eleitoral sem promover reformas efetivas. O sistema penal privado e setores punitivistas do Estado também lucram com o aumento do encarceramento, enquanto a desigualdade e a impunidade sistêmica permanecem intactas.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.