PL 2268/2023 Monitorado

Merenda Escolar Mais Nutritiva

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que as escolas ofereçam refeições mais nutritivas e adequadas às necessidades dos alunos durante todo o período letivo, combatendo a fome e a má alimentação infantil. Na prática, melhora a saúde e o aprendizado das crianças, especialmente as de famílias trabalhadoras, que dependem da escola pública para uma alimentação de qualidade – uma política essencial, sem as falsas soluções de privatização ou cortes de gastos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os estudantes da educação básica, sobretudo os de baixa renda, que terão acesso a uma alimentação escolar condizente com suas demandas nutricionais. Ganham também as comunidades escolares e os pequenos produtores locais, caso a lei mantenha o estímulo à compra da agricultura familiar, além de fortalecer os conselhos de alimentação escolar e a gestão pública do programa.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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