Isenção de IR para doenças crônicas (Apensado ao PL 1300/2023)
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No que isso impacta a sua vida?
Amplia a isenção de imposto de renda para portadores de fibromialgia, doenças crônicas e autoimunes graves, aliviando o peso financeiro sobre quem já enfrenta altos custos de saúde. Contudo, a medida só alcança quem declara IR, excluindo a população mais pobre, que mais necessita de suporte público integral.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente os contribuintes com as doenças listadas, que terão maior disponibilidade de renda para tratamentos e subsistência. Indiretamente, o setor privado de saúde pode capturar parte desse alívio fiscal, reforçando a desigualdade no acesso a cuidados.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.