Ação Incondicionada Contra Violência Doméstica
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto fortalece a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica ao permitir que o Estado processe o agressor por dano patrimonial mesmo sem queixa formal da vítima. Isso rompe a barreira do medo e da dependência financeira que muitas vezes silenciam as vítimas. Na prática, reduz a impunidade e reforça a rede de justiça para quem mais precisa.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente às mulheres em situação de violência doméstica e a toda a sociedade que combate a desigualdade de gênero. Movimentos feministas, defensorias públicas e operadores do direito que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher ganham um instrumento mais eficaz.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
📍 Local: SF
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.