Crime de embriaguez armada
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um novo crime para quem porta arma de fogo sob efeito de álcool ou qualquer substância psicoativa que cause dependência. Na prática, criminaliza o consumo de substâncias lícitas e ilícitas por quem tem posse legal, abrindo caminho para perseguição seletiva de grupos marginalizados e aumentando o encarceramento em massa. A medida pune o usuário, não a violência, e pode ser usada para cassar autorizações de forma arbitrária, sem evidências de que reduzirá a criminalidade real.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa a setores do aparato policial e a políticos que buscam endurecer penas sem enfrentar as causas profundas da violência. Reforça o poder de controle do Estado sobre condutas pessoais e alimenta a indústria do encarceramento. O discurso de 'segurança' serve de biombo para mais repressão, enquanto a bancada da bala se opõe, pois afeta seus eleitores armados legalmente. Para o campo progressista, é um falso remédio que desvia o foco de políticas de redução de danos e justiça social.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.