PL 1087/2024 Monitorado

Saneamento Rural Familiar

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece percentual mínimo de aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos e programas específicos de saneamento básico em áreas rurais, almejando o desenvolvimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto direciona recursos do FAT — dinheiro dos trabalhadores — para levar água potável e tratamento de esgoto ao campo, melhorando a saúde, a produção da agricultura familiar e a qualidade de vida de milhões de brasileiros rurais. É uma medida que combate a desigualdade histórica de infraestrutura entre cidade e campo, sem abrir brechas para privatização ou precarização.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Agricultores familiares, pequenos produtores rurais, assentados da reforma agrária e suas comunidades são os principais beneficiados, reduzindo doenças e aumentando a produtividade. Interessa também aos movimentos sociais do campo e aos trabalhadores, que veem parte de seus recursos retornar em forma de serviço público essencial, em vez de financiar grandes corporações.

Status Atual

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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