Pensão do Agressor
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que, em casos de violência doméstica, o agressor tenha até metade do seu salário retido para pagar pensão imediata à vítima. Isso corta a dependência financeira que muitas vezes obriga a mulher a permanecer com o agressor, oferecendo um sustento urgente para ela e seus filhos. Na prática, a medida reduz a vulnerabilidade econômica e fortalece a autonomia feminina diante da violência.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Mulheres em situação de violência doméstica, especialmente as que dependiam financeiramente do parceiro, são as principais favorecidas. Movimentos feministas, organizações de defesa dos direitos das mulheres e parlamentares progressistas também ganham com o fortalecimento da Lei Maria da Penha. A medida interessa a toda a sociedade que deseja reduzir a impunidade e proteger vítimas.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.