Contabilidade Criativa na Saúde
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que despesas já existentes com hospitais universitários federais, hoje sob orçamento da Educação, sejam contabilizadas para atingir o gasto mínimo constitucional em saúde. Na prática, o governo pode inflar artificialmente os números sem destinar recursos novos ao SUS, reduzindo o investimento real em saúde pública e precarizando o atendimento à população, especialmente a mais pobre.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Interessa ao governo e a setores que buscam flexibilizar as metas fiscais, pois maquia o cumprimento do piso da saúde. Também pode beneficiar gestores de hospitais universitários que querem blindar seus orçamentos, mas prejudica a classe trabalhadora e os usuários do SUS, que ficam sem a ampliação real dos serviços públicos de saúde.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.