Criminaliza Necessidade em Calamidades
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um crime específico para quem furta durante saques em áreas de calamidade pública. Na prática, criminaliza a sobrevivência: pessoas pobres e desassistidas que pegam alimentos ou itens básicos em lojas no caos de um desastre podem ser presas com penas mais duras.
Em vez de garantir comida, água e abrigo, o Estado escolhe punir os mais vulneráveis, agravando o encarceramento em massa e as desigualdades sociais.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa aos donos de grandes estabelecimentos comerciais que querem proteger seus lucros a qualquer custo, mesmo que isso signifique prender quem está em desespero.
Agrada a setores políticos punitivistas, como a bancada da bala, e a qualquer liderança que prega a defesa da propriedade privada acima dos direitos humanos. No fundo, é um cavalo de troia que usa a 'ordem' para manter privilégios e ignorar as causas reais da fome e da miséria em momentos de crise.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.