PL 2313/2023 Monitorado

Continuidade do Tratamento Oncológico

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que seja vedada a interrupção ou suspensão indevida do tratamento da neoplasia maligna no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-se a continuidade no fornecimento dos medicamentos e equipamentos necessários

No que isso impacta a sua vida?

Garante que pacientes com câncer atendidos pelo SUS não tenham seu tratamento interrompido ou suspenso de forma injusta, assegurando acesso contínuo a medicamentos e equipamentos essenciais. Evita que falhas administrativas ou burocráticas coloquem vidas em risco e reforça a confiança no sistema público de saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente pacientes oncológicos do SUS, majoritariamente da classe trabalhadora e de baixa renda, que dependem do sistema público. Também fortalece a saúde como direito universal, protegendo a população contra interrupções indevidas e reduzindo a angústia de quem já enfrenta uma doença grave.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
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Dr. Jaziel

PL - CE

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