PL 1984/2024 Monitorado

Aulas Remotas na Crise

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, todas as aulas possam ser ministradas por meio de educação a distância.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto ameaça a educação pública de qualidade, pois abre brecha para substituir aulas presenciais por ensino a distância sem garantias de acesso digital igualitário. Durante crises, famílias pobres e periféricas, que dependem da escola como espaço de proteção social e merenda, serão as mais prejudicadas. Sem infraestrutura e supervisão, a EAD amplia a evasão, sobrecarrega mães trabalhadoras e exclui alunos com deficiência, agravando desigualdades.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Interessa a grandes empresas de tecnologia educacional (edtechs), conglomerados privados de ensino e setores políticos que buscam cortar investimentos públicos e precarizar o trabalho docente. Serve a lobbies que veem na crise uma oportunidade para mercantilizar a educação básica, enfraquecendo a escola pública universal e gratuita.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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