PL 2226/2024 Monitorado

Renda Básica Climática Emergencial

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe, em caráter emergencial, sobre as medidas a serem implementadas pelo Poder Público para a garantia de renda básica familiar aos atingidos pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e cria auxílio emergencial para o trabalhador, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante transferência direta de renda para famílias que perderam tudo nas enchentes de abril e maio de 2024, evitando que mergulhem na miséria. Na prática, é um alívio imediato para quem teve casa, trabalho e sustento destruídos, assegurando o mínimo para alimentação e sobrevivência enquanto reconstroem suas vidas. A alteração na Lei Orgânica da Assistência Social pode abrir caminho para um benefício permanente de renda básica em contextos de desastres, mas ainda depende de regulamentação.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às centenas de milhares de famílias de baixa renda atingidas pelas chuvas no Sul, especialmente trabalhadores informais, pequenos agricultores e comunidades periféricas que ficaram desamparados. É também uma medida que agrada à base aliada do governo, que vê no auxílio uma resposta concreta à crise humanitária, e às bancadas progressistas e ambientalistas, que defendem políticas de justiça climática e proteção social. Os setores mais conservadores podem ver com ressalvas o aumento de gastos públicos, mas a urgência da tragédia reduz resistências.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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