Previdência para Presos Trabalhadores
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No que isso impacta a sua vida?
Garante que presos que trabalham tenham acesso aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e auxílio-doença. Isso protege não apenas o trabalhador encarcerado, mas também seus familiares, promovendo a reintegração social e combatendo a desigualdade. É um avanço de direitos humanos e trabalhistas, sem sinais de retrocessos disfarçados.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente aos presos, suas famílias e movimentos de defesa dos direitos humanos. Também beneficia a sociedade como um todo, ao fortalecer a política de reintegração e reduzir a exclusão previdenciária. Não há lobbies econômicos ocultos; trata-se de uma medida de justiça social.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.