PL 2351/2023 Monitorado

Proibição airsoft para menores (Apensado ao PL 2906/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), para proibir a venda, o fornecimento ou a entrega de armas do tipo airsoft para crianças e adolescentes.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta impede que lojas e fabricantes vendam armas airsoft para crianças e adolescentes. Na prática, diminui a circulação de objetos que imitam armas reais, reduzindo o risco de acidentes domésticos e de jovens serem alveados pela polícia ao portar brinquedos confundidos com armas letais. É uma medida de proteção que pode salvar vidas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiados são crianças e adolescentes, que ficam menos expostos a situações de perigo, e suas famílias, que ganham mais segurança. Organizações de defesa dos direitos da infância e da segurança pública apoiam a iniciativa, enquanto fabricantes e lojas do setor airsoft perdem mercado. Não há favorecimento a lobistas específicos, mas a sociedade como um todo colhe ganhos em termos de prevenção de tragédias.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
20
6
Risco (7) Indefinido (20) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
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