Proteção contra cancelamento abusivo
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto impede que operadoras de planos de saúde cancelem o contrato de forma arbitrária quando o beneficiário está internado ou em tratamento crucial para sua vida ou integridade física. Isso protege pacientes em estado vulnerável de perderem a cobertura no momento mais crítico, evitando desamparo, endividamento e até óbitos. Embora não resolva falhas estruturais do setor privado, é uma trava concreta contra a ganância empresarial que sacrifica vidas em nome do lucro.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Quem ganha são os cidadãos comuns, especialmente aqueles com doenças graves, crônicas ou em tratamento contínuo, e suas famílias, que terão maior segurança. Quem perde são as grandes operadoras de planos de saúde e seus investidores, que lucram com a rotatividade e a exclusão de clientes caros. Bancadas alinhadas ao rentismo e lobbies do setor financeiro tendem a se opor, enquanto movimentos sociais, defensorias públicas e a classe trabalhadora pressionam a favor.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.