Incentivo Saúde Mental Empresarial
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta cria uma dedução no IRPJ para empresas que implantarem programas de saúde mental no trabalho. Na prática, pode estimular algumas ações pontuais, mas não garante acesso universal ou qualidade, servindo mais como um alívio fiscal para corporações do que uma política pública efetiva de cuidado com a saúde mental dos trabalhadores.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são as empresas que poderão abater valores do imposto devido, além de consultorias e prestadores de serviços de saúde mental ocupacional. Os trabalhadores, quando atingidos, recebem um benefício indireto e sem garantias, enquanto o Estado deixa de arrecadar recursos que poderiam financiar serviços públicos universais de saúde.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.