PL 2799/2024 Monitorado

Proteção às Indígenas Vítimas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para incluir mulheres indígenas e mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto preenche uma lacuna histórica, garantindo que mulheres indígenas e de comunidades tradicionais não fiquem invisíveis nos planos de combate à violência doméstica. Na prática, isso significa que delegacias, abrigos e serviços de atendimento terão que considerar suas especificidades culturais e territoriais, evitando que essas vítimas caiam no esquecimento das políticas públicas e recebam ajuda pela primeira vez.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às mulheres indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de povos tradicionais, bem como às organizações de direitos humanos e movimentos feministas interseccionais. É uma vitória da luta por políticas públicas que enxerguem a diversidade do país, sem qualquer sinal de lobby empresarial ou retrocesso disfarçado.

Status Atual

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

📍 Local: SF

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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