Doação com Renúncia Fiscal
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto parece nobre, mas na prática enfraquece a responsabilidade do Estado. Ao usar renúncia fiscal para estimular doações privadas, reduz a arrecadação que poderia financiar serviços públicos universais de resposta a desastres. A ajuda fica dependente de doações discricionárias, que podem ser desiguais, e favorece ricos com deduções. Em vez de garantir direitos, cria um 'assistencialismo fiscal' que pode ser usado para maquiar a omissão pública e até lavar a imagem de empresas que causaram tragédias.
Autores da Proposição
-1 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa a grandes doadores (pessoas físicas de alta renda e empresas), que abatem impostos ao direcionar recursos para entidades privadas, muitas vezes com conexões políticas. Beneficia também intermediários e entidades privadas que atuam em calamidades, podendo captar recursos com pouco controle social. O governo também ganha a ilusão de agir sem gastar diretamente, enquanto deixa de fortalecer a Defesa Civil e políticas públicas permanentes.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.