Dedução Aparelhos Auditivos
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que pessoas com deficiência auditiva deduzam do Imposto de Renda os gastos com aparelhos auditivos. Isso reduz o custo para as famílias, promove inclusão social e melhora a qualidade de vida, sem qualquer efeito colateral negativo. Trata-se de uma medida concreta de justiça tributária que alivia o bolso de quem já enfrenta dificuldades extras.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente aos cidadãos com perda auditiva e suas famílias, especialmente os de menor renda, que deixarão de pagar imposto sobre essa parcela da renda. Também pode beneficiar o setor de saúde auditiva, mas sem qualquer sinal de favorecimento indevido ou lobby prejudicial. É uma medida de interesse público.
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.