Licença Saúde para Estagiário
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante ao estagiário o direito de se afastar para cuidar da própria saúde, uma proteção básica que muitos já têm em empregos formais, mas que é negada a essa categoria. Isso corrige uma lacuna da lei atual e impede que estagiários sejam prejudicados ou percam a bolsa por ficarem doentes. Na prática, reduz a precarização do trabalho juvenil e promove justiça social, especialmente para jovens de baixa renda que dependem do estágio para sobreviver e não podem arcar com tratamentos sem segurança financeira.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente aos milhares de estagiários brasileiros, que passam a ter um direito trabalhista essencial. Também atende aos anseios de movimentos sociais, sindicatos e parlamentares progressistas que lutam contra a precarização e por condições dignas de trabalho. Empresas que já adotam boas práticas não serão afetadas negativamente; aquelas que exploram mão de obra barata perdem a prerrogativa de ignorar a saúde dos estagiários.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.