PL 3062/2024 Monitorado

Isenção IR para Atletas Olímpicos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir premiação paga pelo Comitê Olímpico Brasileiro no rol de rendimentos isentos de Imposto de Renda.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto isenta do Imposto de Renda os prêmios pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro a atletas. Na prática, quem conquista pódio deixa de pagar até 27,5% de tributo sobre esses valores, aliviando a carga de esportistas que vivem com renda instável. A medida, porém, é uma renúncia fiscal pontual que beneficia um grupo reduzido, enquanto a maior parte dos trabalhadores segue arcando com impostos elevados, sem contrapartida em serviços públicos universais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente a atletas de alto rendimento e ao Comitê Olímpico Brasileiro, que pode oferecer premiações mais atraentes. Parlamentares ligados ao esporte e à 'bancada da bola' ganham visibilidade e apoios, sem impacto significativo no orçamento público.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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