Contra Violência Obstétrica
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Define e proíbe condutas abusivas no atendimento obstétrico e ginecológico, tanto público quanto privado, como intervenções desnecessárias, desrespeito à autonomia e assédio. Na prática, garante às mulheres o direito a um cuidado humanizado, livre de maus-tratos, humilhações e intervenções sem consentimento durante o pré‑parto, parto e puerpério, além de tipificar penalmente essas violações, inibindo profissionais e serviços de perpetuá‑las.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres – sobretudo gestantes, parturientes e puérperas – que deixam de ser tratadas como objeto no sistema de saúde e passam a ter sua integridade física e psicológica protegida por lei. Quem perde é o corporativismo médico que tolerava ou lucrava com a violência institucionalizada.
Aguardando Deliberação
📍 Local: CPASF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.