Sustentação Oral Irrestrita
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Ao obrigar tribunais a permitir sustentação oral em toda sessão, o projeto pode travar o Judiciário, alongando processos e encarecendo a Justiça. Na prática, favorece principalmente os advogados, enquanto cidadãos comuns — especialmente os mais pobres e a classe trabalhadora — sofrem com a lentidão e o aumento dos custos processuais, sem contrapartida real de direitos.
Autores da Proposição
-1 pts
A quem interessa este projeto?
A proposta é uma vitória da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de grandes escritórios de advocacia, que ampliam sua influência e faturamento. Prejudica a sociedade, que paga a conta com uma Justiça mais morosa e menos acessível, beneficiando uma categoria profissional em detrimento do interesse público.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.