PL 3103/2024 Monitorado

Recupera RS-IES

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Emergencial Recupera Rio Grande do Sul – Instituições de Ensino Superior (Programa Recupera RS-IES), com vistas a garantir a permanência na educação superior dos estudantes de graduação de instituições de ensino superior sem fins lucrativos atingidas pelos desastres naturais ocorridos no estado em 2024.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto assegura que estudantes universitários de instituições sem fins lucrativos atingidos pelas enchentes no RS não abandonem os estudos por falta de recursos. Oferece um socorro emergencial para viabilizar moradia, alimentação e material didático, prevenindo que desigualdades sociais se aprofundem após a tragédia. Ao focar em entidades sem fins lucrativos, evita subsidiar o setor privado comercial e mantém o caráter público do apoio.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente aos alunos de graduação e suas famílias, às instituições comunitárias e filantrópicas do RS, e à sociedade em geral ao preservar o direito à educação e a recuperação socioeconômica da região. Não há indícios de privilégios a grupos econômicos; o programa atende uma emergência humanitária alinhada à defesa do ensino público e à redução das desigualdades.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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