PL 3631/2024 Monitorado

Flexibilização da Carreira Docente

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto pode mascarar, sob palavras como 'modernização' e 'eficiência', medidas que enfraquecem a valorização dos professores. Na prática, pode impor critérios de mérito que penalizam profissionais, facilitar contratos precários, congelar salários ou retirar estabilidade, prejudicando a atratividade da carreira e a qualidade da educação pública.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-1 pts

A quem interessa este projeto?

Atende a interesses neoliberais e de governos estaduais/municipais que buscam cortar gastos com folha de pagamento, além de grupos privatistas que lucram com a desidratação do serviço público educacional.

Status Atual

MATÉRIA COM A RELATORIA

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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