Penas Maiores em Escolas (Apensado ao PL 1745/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto aumenta penas para homicídio de profissionais de educação e de menores em escolas. Embora pareça proteger, adota lógica punitivista que não reduz a violência, desvia recursos da prevenção e pode agravar o encarceramento em massa, sem resolver causas estruturais como a falta de segurança nas escolas e apoio psicossocial.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
O projeto beneficia setores que lucram com o endurecimento penal, como a indústria do encarceramento, escritórios de advocacia criminal e políticos que exploram o medo para ganhar votos, em detrimento da educação pública e da real proteção de estudantes e professores.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.