Aumento da Compensação Minerária
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto eleva as alíquotas da CFEM, a contribuição paga por mineradoras pela exploração de recursos finitos. Na prática, mais dinheiro público vai para estados e municípios mineradores, financiando saúde, educação e infraestrutura. Ao evitar deduções e ajustar a base de cálculo, combate brechas fiscais e garante que a sociedade receba uma fatia justa pela extração de riquezas que não se renovam. Não há retrocessos embutidos; é uma medida clara de justiça social e ambiental.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente à população dos territórios minerados e ao conjunto da sociedade, que passa a contar com mais recursos para serviços públicos. Beneficia governos estaduais e municipais e fortalece a soberania nacional sobre os recursos naturais. Desagrada exclusivamente ao setor minerário e seus lobistas, que terão maiores custos sobre a exploração de um bem público.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.