Gratuidade na Lei Maria da Penha
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que mulheres que pedem medida protetiva por violência doméstica tenham acesso gratuito à Justiça desde o pedido até dois anos após o fim da medida. Isso elimina a barreira financeira que muitas vezes impede vítimas pobres de buscar proteção legal, fortalecendo a Lei Maria da Penha ao torná-la mais acessível. Embora não resolva todas as falhas do sistema, é um avanço concreto para proteger vidas, especialmente de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Quem ganha diretamente são as mulheres vítimas de violência doméstica, sobretudo as de baixa renda, que agora não precisarão pagar taxas judiciais para obter proteção urgente. Movimentos feministas e de defesa dos direitos humanos também se beneficiam, pois a medida reduz a revitimização institucional. O projeto interessa a toda a sociedade que preza pelo combate à violência de gênero, e não favorece nenhum grupo econômico ou privilegiado – apenas retira um empecilho ao acesso à justiça.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.