PL 2421/2023 Monitorado

Fundo Renda Básica Automação (Apensado ao PL 1091/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a criação do Fundo de Renda Básica, que será utilizado para redistribuição de renda para os trabalhadores afetados pelo uso de inteligência artificial e alto grau de automação no mercado de trabalho.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto cria uma rede de proteção para trabalhadores que perdem o emprego devido ao avanço da inteligência artificial e robótica, garantindo uma renda mínima financiada por impostos extras sobre empresas que automatizam postos de trabalho. Evita que a precarização digital seja lucro apenas para o capital, redistribuindo os ganhos da tecnologia diretamente a quem sofre seus efeitos negativos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Camila Jara PT - MS

A quem interessa este projeto?

O principal beneficiário é a classe trabalhadora, especialmente aqueles em funções com risco de substituição por máquinas, que passariam a contar com um colchão financeiro público. Os recursos vêm de taxação progressiva sobre grandes empresas que lucram com automação, freando o repasse de custos sociais aos cofres públicos e aos próprios trabalhadores desamparados.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CPASF